O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, e o município de Macaé e seu prefeito, Aluízio dos Santos Júnior, conhecido como doutor Aluízio.

De acordo com a promotora Patrícia Vilella, coordenadora do GAECC/MPRJ a ação faz parte de um trabalho coordenado que vem sendo feito dentro do Ministério Público Fluminense pelo GAECC/MPRJ com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO-Cidadania/MPRJ).

Segundo a promotora, a instituição está trabalhando para que o limite de gastos com pessoal seja respeitado em todos os municípios do Estado. Para ela, esta é uma irregularidade cujos reflexos aparecem diretamente no orçamento das prefeituras e é um mecanismo que permite fraudes como a contratação de pessoas sem a devida capacitação técnica e formação acadêmica para determinados cargos da gestão pública.